Agressor de equipes de TV faz acordo para prestar serviços comunitários e evita processo

Jovem que agrediu equipes de TV tentando impedir a divulgação da matéria foi condenado a prestar serviços comunitários por um período de 80 horas

Consumidor será indenizado por falha em Internet 3G

. A 3ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão da Vara do Juizado

Empresa indeniza por não contratar

O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, do Juizado Especial Cível de Ibirité, decidiu pela não

Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

O Juizado Especial Cível reclama uma interpretação à luz emanada pelos valores de maciça relevância

Simpósio debaterá efeitos decorrentes da PEC 37

de persecução criminal; sistemas de investigação criminal no direito comparado; o inquérito policial

Estelionato. Autoria. Prova testemunhal. Configuração. Crime continuado. Ocorrência.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por sua Promotoria de Justiça Criminal com

Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.

Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

Garis e TV Bandeirantes não chegam a acordo

O juiz Brenno Mascarenhas, titular do 4º Juizado Especial Cível do Rio, realizou ontem, dia 7, a

Conflito de Competência. Moeda Falsa. Falsificação Grosseira

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ESTELIONATO. SÚMULA 73/STJ.

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Penal. Conflito de competência.

Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.

Pleno julga conflito negativo de competência tendo como suscitante, Juízo de Direito da Vara Criminal de Itabaiana e suscitado, Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais de Aracaju

Foi publicada no diário da Justiça de Sergipe desta quarta, 12.05, a decisão da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, do dia 05-05-2010.

Habeas corpus. Paciente com condenação criminal transitada em julgado. Inexistência de vaga em penitenciária. Transferência de preso para outra comarca. Alegação de ilegalidade na manutenção do paciente em cárcere situado em local inapropriado para o cumprimento da pena.

Preliminar de não conhecimento do Writ suscitada pela procuradoria de justiça. Ausência de prova pré-constituída.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

persecução criminal disfarçariam o real espírito do sistema persecutório. Enfatiza-se que a gestão

STF suprimi a Legítima Defesa de Honra em casos de feminicídio

Dr. Bernardo Cabane de Oliveira, advogado criminal, avalia decisão do STF que proíbe a defesa da